Resolução nº 97/2025Vigentepublicada em 25 de agosto de 2025
Fica aprovado o Requerimento de nº 035/25, do Vereador Noé Luis Schaffer, solicitando ao Executivo Municipal, que dê a devida celeridade à finalização da abertura da Rua Sete de Setembro, tendo em vista o manifesto interesse público e conforme já estipulado na Lei Municipal nº 2.033/23.
Texto da norma
texto original, sem alteraçõesOrigem e sanção
—Originada de REQ 035/25, de autoria de Mesa Diretora
25/08/2025Publicada
O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.
A transcrição não substitui a publicação oficialO texto acima é transcrição conferida, oferecida para leitura e busca. O documento com fé pública é a publicação no veículo oficial do ente. Havendo divergência entre esta transcrição e a publicação, prevalece a publicação, e a correção da transcrição é registrada.
Apontar divergência pela Ouvidoria
Apontar divergência pela Ouvidoria
