Resolução nº 92/2025Vigentepublicada em 25 de agosto de 2025

Fica aprovado o Projeto de Lei nº 061/25, do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, o imóvel da matrícula nº 5.173, destinado a área verde, e dá outras providências.

Texto da norma

texto original, sem alterações

Esta norma nunca foi alterada, então existe uma única versão do texto. Em norma alterada a tela mostra o consolidado, com as mudanças aplicadas, e a data da consolidação passa a aparecer aqui.

Origem e sanção

—Originada de PL 061/25, de autoria de Mesa Diretora

25/08/2025Publicada

O veículo de publicação varia por município, e a tela nomeia o que este ente usaEste ente publica no veículo oficial que adota. Município sem diário próprio publica em jornal contratado, no Diário Oficial do Estado ou em diário da associação de municípios. O que a LAI exige é identificar onde o ato foi publicado, não que o veículo seja próprio.

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