Proposições
O que a Câmara discute — 274 matérias no acervo, sendo 107 em 2026, com a fase de cada uma e quem a apresentou.
Aprovada
requerimento · 29 matérias · ver todas de 2026Requerimento REQ 008/2026Aprovada e encaminhadaMoção de repúdio aos casos de feminicídio no Rio Grande do SulGisele Freisleben Horst · PPprotocolada em 12/03/2026Requerimento REQ 007/2026Aprovada e encaminhadaComparecimento do Coordenador da Defesa CivilCristiano Schafer · PODEprotocolada em 11/03/2026Requerimento REQ 006/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre o apoio à AURTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 19/02/2026Requerimento REQ 005/2026Aprovada e encaminhadaRecuperação da ponte na Linha João Abott (Campinhos)Noé Luis Schaffer · MDBprotocolada em 19/02/2026Requerimento REQ 004/2026Aprovada e encaminhadaEnquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistérioTainá Agostini Zanchetti · PSDBprotocolada em 10/02/2026Requerimento REQ 003/2026Aprovada e encaminhadaCópia do relatório final da sindicânciaLuan Ludwig · MDBprotocolada em 09/02/2026Requerimento REQ 002/2026Aprovada e encaminhadaInformações sobre a execução do REFISLuan Ludwig · MDBprotocolada em 04/02/2026
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Proposição não é norma: só vira lei se for aprovada e sancionadaAqui está o que a Câmara discute; em Legislação está o que já vale. A aprovação em plenário encerra a tramitação na Câmara; a sanção é ato do Prefeito, que ainda pode vetar a matéria — se vetar, ela não vira lei. Só depois de sancionada e publicada ela passa a constar no acervo, com número de norma próprio.
Aprovada, sancionada e arquivada são fim de linha, não etapasO funil tem três etapas — parecer, pauta, plenário — e 13 matérias estão nelas. As outras terminaram: 94 foram aprovadas, 0 viraram lei e 0 foram arquivadas ou rejeitadas. Contar as seis como sequência sugeriria que toda matéria acaba arquivada, e esconderia que 13 ainda podem avançar.
Lista nominal de votação é critério do PNTP para o LegislativoA cartilha exige da Câmara a lista nominal de votação dos projetos de lei, as presenças e ausências dos parlamentares e o relatório de atividades legislativas — critérios que não se aplicam ao Executivo. Por isso o voto de cada vereador aparece na ficha da proposição e no perfil do parlamentar, e não apenas o placar.