ProposiçõesREQ 009/2026Aprovada, aguarda sançãoprotocolada em 31/03/2026
Destinação do prédio da antiga UBS da Linha Marechal Floriano
Ementa
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de providências para promover a destinação do prédio anteriormente utilizado como Unidade Básica de Saúde da Linha Marechal Floriano.
Ainda não houve votação, e a tela diz isso em vez de mostrar quadro vazioEsta matéria está aprovada, aguarda sanção — o voto nominal só existe depois da votação em plenário. Quando ela ocorrer, este bloco passa a listar o voto de cada vereador, com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo. Quadro de votação vazio faria parecer que a Casa votou e ninguém registrou.
Projeto não é leiO REQ 009/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.