ProposiçõesPL 052/2026Aprovada, aguarda sançãoprotocolada em 27/08/2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.035,30, visando aplicação de recursos federais e de superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.
Ementa
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 126.035,30, visando aplicação de recursos federais e de superavit financeiro, indica recursos, e dá outras providências.
Como cada vereador votou
9 a favor · 0 contraTainá Agostini ZanchettiPSDBSIM
Luan LudwigMDBSIM
Cristiano SchaferPODESIM
Ismael CagolPPSIM
Noé Luis SchafferMDBSIM
Paulo Germano KostePSDBSIM
Paulo Ricardo FaciniMDBSIM
Rogério EngsterPPSIM
Projeto não é leiO PL 052/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.