ProposiçõesIND 008/2026Aprovada, aguarda sançãoprotocolada em 12/05/2026
Criação de função de vigilância ambiental
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente, estude a viabilidade da criação e/ou designação de função específica voltada ao fortalecimento das ações de vigilância ambiental no município, com atuação no monitoramento de arroios e cursos d’água.
Documentos
Ainda não houve votação, e a tela diz isso em vez de mostrar quadro vazioEsta matéria está aprovada, aguarda sanção — o voto nominal só existe depois da votação em plenário. Quando ela ocorrer, este bloco passa a listar o voto de cada vereador, com presenças e ausências, conforme o critério do PNTP para o Legislativo. Quadro de votação vazio faria parecer que a Casa votou e ninguém registrou.
Projeto não é leiO IND 008/2026 não produz efeito — não obriga ninguém e não autoriza gasto. Só vira norma se for aprovado, sancionado e publicado, e então passa a constar em Legislação com número de lei próprio. Enquanto isso, o que existe é uma proposta em análise.